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Comentários

(1)

Fernando Pessoa

Comentário · há 10 anos

Advocacia criminal: minha primeira viagem de trabalho

Canal Ciências Criminais · há 10 anos

Parabéns Dr! Excelente artigo!!
A cada dia que passa, nos deparamos com uma certa habitualidade diante de juizes e promotores que muitas das vezes passam por cima das prerrogativas que os advogados possuem e até mesmo por cima da própria lei. São profissionais arrogantes e mal educados, isso ocorre principalmente na esfera penal e também em comarcas do interior, geralmente por profissionais antigos, o que é ainda mais lamentável.
Diante de tais circunstâncias, temos que agir com destemor, sempre em prol da justiça e das prerrogativas da nossa profissão.
Parabéns novamente por sua conduta e profissionalismo!

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Recomendações

(1)

Jeovana Gavilan

Comentário · há 8 anos

O que se entende por efeito diferido recursal? - Fabrício Carregosa Albanesi

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 16 anos

Efeito regressivo (iterativo ou diferido): consiste na devolução da matéria tratada no recurso para reexame ao próprio órgão jurisdicional que proferiu a decisão. É também chamado de juízo de retratação. Trata-se da possibilidade de o juiz que proferiu a decisão voltar atrás e formar sua decisão. Esse efeito é uma hipótese EXCEPCIONAL no campo do processo penal, cabendo no recurso em sentido estrito (RESE) ou no agravo em execução, por exemplo. Importante salientar que tudo o que vale para o recurso em sentido estrito se estende ao agravo em execução. Existe outra possibilidade de cabimento do efeito regressivo, qual seja a carta testemunhável, que pode ser interposta quando os dois recursos mencionados anteriormente não forem recebidos.

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